Política de privacidade
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade explica como a Melhoroferta, Lda, titular do website www.lojadosbrindes.com, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Melhoroferta, Lda
NIF: 510 608 370
Rua Cidade D’Agen, Armazém 3
2005-503 Santarém
Portugal
Telefone: +351 243 303 803 | +351 933 213 030
E-mail: geral@lojadosbrindes.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
A navegação no website pode ser efetuada sem fornecimento de dados pessoais. No entanto, no âmbito de pedidos de informação, pedidos de orçamento, contactos comerciais ou subscrição de comunicações, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome;
- Empresa ou organização, quando aplicável;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Informações relativas ao pedido, tais como produtos, quantidades, mensagens e preferências comunicadas;
- Morada de entrega, morada de faturação e número de identificação fiscal, quando necessários para execução de encomendas ou cumprimento de obrigações legais;
- Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website, nomeadamente endereço IP, registos de acesso e informação do navegador, quando aplicável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação e pedidos de orçamento;
- Contactar o utilizador no âmbito do processo comercial;
- Preparar, enviar e gerir propostas comerciais;
- Executar encomendas, quando exista adjudicação posterior;
- Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;
- Assegurar a segurança, integridade e correto funcionamento do website;
- Enviar newsletters, campanhas, promoções ou novidades, apenas quando exista consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.
4. Fundamentos Jurídicos
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Execução de contrato, quando exista adjudicação ou relação comercial;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Melhoroferta, Lda esteja sujeita;
- Interesse legítimo na gestão da relação comercial, segurança do website e organização da atividade;
- Consentimento do titular, quando legalmente exigido, nomeadamente para comunicações de marketing por e-mail.
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prossecução das finalidades acima indicadas ou quando exista obrigação legal.
Esses terceiros podem incluir, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de alojamento, manutenção técnica, correio eletrónico ou apoio informático;
- Transportadoras ou operadores logísticos, quando exista encomenda;
- Contabilistas, consultores ou outros prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade;
- Autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando exigido por lei.
A Melhoroferta, Lda não vende dados pessoais a terceiros.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, pelos prazos legalmente exigidos.
Em particular:
- Os dados relativos a pedidos de contacto ou orçamento poderão ser conservados durante o período necessário ao acompanhamento comercial e à gestão administrativa associada;
- Os dados relativos a encomendas, faturação e obrigações contabilísticas ou fiscais serão conservados pelos prazos legalmente aplicáveis;
- Os dados tratados com base no consentimento para comunicações de marketing serão conservados até retirada do consentimento.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento, nas situações legalmente aplicáveis;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito de portabilidade, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar:
geral@lojadosbrindes.com
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). :contentReference[oaicite:3]{index=3}
8. Segurança dos Dados
A Melhoroferta, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
Sempre que aplicável, as comunicações entre o utilizador e o website são protegidas por protocolos de segurança adequados, como HTTPS.
9. Cookies
O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar outros cookies mediante consentimento, quando legalmente exigido.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.
10. Comunicações de Marketing
Caso o utilizador preste o seu consentimento expresso, a Melhoroferta, Lda poderá enviar newsletters, campanhas promocionais, novidades e outras comunicações comerciais relacionadas com os seus produtos e serviços.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, através do link de cancelamento incluído nas comunicações ou mediante contacto para geral@lojadosbrindes.com.
11. Alterações à Presente Política
A presente Política de Privacidade pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento, sendo publicada no website a versão em vigor.
Data da última atualização: 1 de abril de 2026